#CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL - DIREITO PENAL
#CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL - DIREITO PENAL Desacato Desacato – não tem mais imunidade para o Advogado. Vítima do desacato – Gerente do banco do Brasil. Não. Sim. Pode ser desacatado? Conceito de funcionário público – artigo 327, CP Quando autor é o 327 “caput” e 327, §1º, CP – equiparado. Quando vítima 327 “caput” e 327, §1º, CP- 1ª corrente- conceito amplo. Quando vítima – 327 “caput” – só é a 2ª corrente – conceito restrito. Depende da corrente adotada – o gerente do banco do Brasil, sofre desacato. A 2ª corrente é a que prevalece. O crime consiste em desacatar – menosprezar, humilhar, desprestigiar o servidor - é o núcleo. O crime é de ação livre Com relação aos escritos Pode ser praticado por ação ou omissão – não retribui o cumprimento do servidor. Pode estar fora da função, mas em razão dela. Está na exposição de motivos do CP. Vítima no exercício – pro