#O MUNDO DE UM SONHADOR

                                   #DANO MORAL II   RESPONSABILIDADE CIVIL O DANO MORAL nas relações do direito de família. O DANO MORAL nas relações de casamento e união estável. O DANO MORAL nas relações entre pais e filhos. Abordaremos o DANO MORAL pelo abandono afetivo. O DANO MORAL consequente a gravidez indesejada, ao nascimento indesejado. O DANO MORAL nas relações de casamento e união estável. Basta que haja um ato ilícito, praticado dentro do casamento ou dentro da união estável e esse ato ilícito provoque uma lesão a dignidade da pessoa humana de um dos cônjuges ou companheiros. Existe uma parte da doutrina que defende a tese que dentro do casamento qualquer violação de um dever matrimonial, já seria suficiente para ensejar um DANO MORAL. Outra parte da doutrina entend...

                                      #DANO MORAL   CONCEITO   - é uma lesão à dignidade da pessoa humana – conceito clássico.   À dignidade da pessoa humana nos ensina que todo ser humano deve ser respeitado em sua existência. E quando qualquer um de nós é desrespeitado em seus atributos existenciais surge um DANO MORAL. A dignidade da pessoa humana é vulnerada, quando o ser humano não é tratado como pessoa, ele é codificado, é instrumentalizado. O ser humano é um fim em si mesmo e não um instrumento para fins alheios. Toda ideia de DANO MORAL permeia uma lesão à dignidade da pessoa humana. O princípio da dignidade da pessoa humana pode ser especificado em 4 subprincípios: 1º O direito a liberdade. 2º O direito a igualdade 3º O direito a solidariedad...

                                          # MENINA GUERREIRA     Abre seu peito Encara esse mundo A maturidade de um adulto Na doçura de uma menina Enfrentando   os problemas da vida Sempre alegre e destemida Seriedade na medida certa Suas lutas suas vitórias Coração alegre Lágrima na voz Tem luz no seu olhar Abra a porta do seu coração para o amor Menina guerreira Seguindo rumo ao futuro Nessa vida feiticeira Onde o mundo é professor                                                ...

                                                                      # Amor Platônico                                                                                  Eu sinto a sua presença a cada momento da minha vida É como se você estivesse ao meu la...

                            #LEI MARIA DA PENHA           ( LEI 11340/06 )       A lei Maria da Penha não é uma lei penal, ela é uma lei multidisciplinar. 10% da lei é penal. A parte restante é extrapenal é multidisciplinar. Bastante Processo Civil, Empresarial, Direito do Trabalho e até Previdenciário. O Direito Criminal ( Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal é a parte mais restrita de abrangência desta lei. O Artigo 1º fala dos compromissos que o Brasil já havia assumido em Tratados Internacionais. A lei deixa claro que tem 4 objetivos: 1 – Ela quer coibir à violência doméstica e familiar contra a mulher. 2 – Assistir a mulher vítima da violência doméstica e familiar. 3 – Proteger a mulher vítima de violência doméstica e familiar. 4 – A c...